I DIAGNÓSTICO NACIONAL DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
..."A velhice é para todos, em todos os ciclos de vida. O envelhecimento está posto e a pessoa idosa deve ocupar o lugar que deseja estar na sociedade e lutar por seus sonhos e pelos direitos duramente conquistados. O protagonismo da pessoa idosa faz toda diferença na garantia de direitos e na construção de uma nova cultura da velhice e do cuidado. Nesse sentido, para além da participação social na velhice, a atuação a favor de políticas públicas centradas no envelhecimento se faz imprescindível no contexto atual, uma vez que é necessário e urgente que as legislações existentes sejam retiradas do papel, cumpridas e transformadas em ações efetivas a favor da pessoa idosa.
É fundamental o fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa para que possam atuar de modo autônomo e eficiente, serem firmes na defesa dos direitos e na luta pela dignidade da pessoa idosa neste país, com visibilidade e força para que, aí sim, citando Arnaldo Antunes possamos vivenciar que “a coisa mais bonita nesta vida é envelhecer.”
METODOLOGIA APLICADA
O método utilizado foi de pesquisa diagnóstica, buscando respostas para as seguintes problemáticas levantadas: • Existe uma base de dados que apresente o perfil dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa? • Como os Conselhos de Direitos estão organizados? • Qual a estruturação instrumental, de pessoal e de infraestrutura disponíveis aos conselhos? • As garantias e as determinações indicadas pelo conjunto de normas- 15 Frente Nacional de Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa I DIAGNÓSTICO NACIONAL DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA mas são cumpridas? • Quais as falhas determinantes na falta de efetividade dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa?
UNIVERSO ANALISADO
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) informou possuir 1.645 Conselhos Municipais cadastrados, até maio de 2020. É este o número que o presente diagnóstico considera como a base oficial de registro. Sabe-se que o número apresentado está aquém da realidade brasileira, pois a quantidade de Conselhos Municipais criados no país é maior do que o registrado no CNDI, muito embora, parte deles não esteja operando. Para a realização deste estudo, foram considerados os dados oficiais do CNDI e os resultados a serem apresentados serão respaldados em dados primários.
Foram obtidas 441 (quatrocentos e quarenta e um) Conselhos Municipais e de 16 (dezesseis) Conselhos Estaduais. O gráfico abaixo apresenta o número de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa alcançado pela pesquisa e o número registrado no Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, ambos divididos por regiões.